Inspeção Vegetal

Ao Núcleo de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal compete:

  1. Inspecionar os produtos e subprodutos de origem vegetal, sob os aspectos industrial, tecnológico e higiênico-sanitário.
     
  2. Cadastrar, credenciar e descredenciar estabelecimentos que realizem a produção, armazenamento, beneficiamento e comercialização de produtos e subprodutos de origem vegetal;
     
  3. Inspecionar, reinspecionar e fiscalizar estabelecimentos, as instalações e equipamentos, a matéria prima, os ingredientes e os produtos utilizados na fabricação dos produtos e subprodutos de origem vegetal;
     
  4. Inspecionar e fiscalizar, sob o ponto de vista industrial e sanitário, todos os produtos e subprodutos de origem vegetal em trânsito no Estado;
     
  5. Inspecionar as casas atacadistas e varejistas, em caráter supletivo, sem prejuízo da Fiscalização Sanitária local, e terá por objetivo;
    1. reinspecionar produtos e subprodutos de origem vegetal, destinados ao comércio intermunicipal;
    2. verificar se existem produtos de origem vegetal que não foram inspecionados nas pastas de origem;
  6. Apreender ou destruir os produtos de origem vegetal em desconformidade com as determinações legais;
     
  7. Aplicar multas aos infratores da legislação de inspeção de produtos e subprodutos de origem vegetal;
     
  8. Analisar e aprovar as plantas de construção de estabelecimentos destinados à manipulação, processamento e fabricação de produtos e subprodutos de origem vegetal.


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