Trânsito Animal

Finalidade

O controle do trânsito animal tem como finalidade a aplicação e a fiscalização das exigências sanitárias e dos procedimentos adequados estabelecidos pela legislação de defesa sanitária animal para o trânsito dos animais, seus produtos e subprodutos, de acordo com cada espécie.Para o transporte de animais, é imprescindível que estejam acompanhados da Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto cães e gatos. A GTA é o documento oficial utilizado para o transporte de animais tendo como principal finalidade, a rastreabilidade, além da prevenção da entrada de doenças no estado.A DIAGRO/AP conta com 01 Posto Fixo de Fiscalização, localizado na Rodovia Federal BR 156, no Km 09 em parceria com a SEFAZ/AP, realiza ações de fiscalização móvel do trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal. Tem por finalidade fiscalizar o trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal, visando à conferência dos documentos sanitários obrigatórios no sentido de coibir roubos de gado, fraudes, as falsificações e adulterações nos documentos sanitários e evitar o comércio dos produtos clandestinos e de má qualidade, contribuindo para a melhoria de vigilância animal.

Emissão de GTA

Para a emissão da GTA, é indispensável que os animais estejam acompanhados da documentação sanitária, que será exigida de acordo com a espécie e a finalidade do transporte.


Documentos sanitários que poderão ser exigidos:

  • Certificados de vacinação (ex.: febre aftosa para bovinos e bubalinos);
     
  • Atestados negativos para determinados tipos de doenças (ex. brucelose para bovinos e bubalinos);
     
  • Autorização do IBAMA, para animais silvestres;


Manuais de preenchimento de GTA

Os Manuais para preenchimento de GTA estão disponíveis no site do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). http://www.agricultura.gov.br/



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