Registro e Rotulagem
O Núcleo de Analise de Registro e Rotulagem, está ligado à Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários – CIPOA, e é responsável pela:
- Regulamentação e Registro dos estabelecimentos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;
- Habilitação dos estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal, e seus subprodutos de valor econômico;
- Aprovação e registro de rotulagem;
- Analise de formulas e embalagens a serem empregadas na elaboração dos produtos de origem animal e vegetal.
De acordo com a Lei Estadual 0869 de 31\12\2004, art. 7º. O registro no órgão competente é condição indispensável para o funcionamento, no Estado do Amapá, dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
Para o registro dos estabelecimentos é necessário a abertura de um processo administrativo, seguido da vistoria do terreno, acompanhamento da construção do empreendimento, registro dos produtos e análise da documentação solicitada.
Para o pagamento das taxas acesse o site: www.sefaz.ap.gov.br
Lista de documentos necessários para o registro de estabelecimentos:
| DOCUMENTOS CADASTRAIS ESTAB. INDUSTRIAL |
DOCUMENTOS CADASTRAIS ESTAB. ARTESANAL |
|
1
|
Requerimento Padrão
|
|
2
|
Documento de identificação do Proprietário
|
|
3
|
Comprovante de endereço do proprietário
|
|
4
|
Documento de identificação dos Sócios
|
|
5
|
Comprovante de endereço dos Sócios
|
|
6
|
ART do estabelecimento
|
|
7
|
Carteira do Conselho do Responsável Técnico
|
|
8
|
Comprovante de endereço do responsável técnico
|
|
9
|
Documento de CNPJ
|
|
10
|
Comprovante de endereço do estabelecimento
|
|
11
|
Registro na Junta Comercial ou Contrato Social
|
|
12
|
Inscrição Estadual
|
|
13
|
Termo de compromisso (modelo DIAGRO
|
|
14
|
Memorial técnico sanitário
|
|
15
|
croqui ou projeto arquitetônico
|
|
16
|
Documento de uso do imóvel (ARRENDAMENTO)
|
|
17
|
Procuração (Documento de identificação e endereço dos Procurados)
|
|
18
|
Taxa de vistoria inicial (site SEFAZ)
|
|
2 ETAPA - DOCUMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
|
|
19
|
Alvara de construção e Licença de Instalação (dispensados para estabelecimentos já construídos)
|
|
20
|
ART do engenheiro (dispensado para estabelecimentos já construídos)
|
|
21
|
Alvará do Corpo de Bombeiro (exclusivo para estabelecimentos já concluídos)
|
|
22
|
Memorial descritivo da construção
|
|
23
|
Projeto arquitetônico completo
|
|
24
|
TAXA E LAUDO DE ACOMPANHAMENTO
|
|
3 ETAPA - CROQUIS, FORMULARIOS DE ROTULAGEM
|
|
25
|
Croquis de rotulo
|
|
26
|
Formulários de rotulagem (modelo DIAGRO)
|
|
27
|
Taxa de registro de produtos (site SEFAZ)
|
|
4 ETAPA - LICENÇAS E OUTROS DOCUMENTOS
|
|
28
|
Analise de água
|
|
29
|
Atestado de saúde de funcionários
|
|
30
|
Controle de praga e vetores
|
|
31
|
Licença de Funcionamento
|
|
32
|
Licença de Operação ou conformidade ambiental
|
|
33
|
Memorial técnico sanitário APROVADO
|
|
34
|
Manual de boas práticas de fabricação
|
|
35
|
Taxa de vistoria final (site SEFAZ)
|
|
36
|
Taxa de título (site SEFAZ)
|
| |
|
|
1
|
Requerimento Padrão
|
|
2
|
Documento de identificação do Proprietário
|
|
3
|
Comprovante de endereço do proprietário
|
|
4
|
Documento de identificação e comprovante de endereço dos Sócios
|
|
5
|
DAP
|
|
6
|
ART do estabelecimento
|
|
7
|
Carteira do Conselho do Responsável Técnico
|
|
8
|
Documento de identificação e Comprovante de endereço do responsável técnico
|
|
9
|
Documento de CNPJ
|
|
10
|
Comprovante de endereço do estabelecimento
|
|
11
|
Registro na Junta Comercial ou Contrato Social
|
|
12
|
Inscrição Estadual
|
|
13
|
Termo de compromisso (modelo DIAGRO)
|
|
14
|
Memorial técnico sanitário
|
|
15
|
croqui ou projeto arquitetônico
|
|
16
|
Documento de uso do imóvel (ARRENDAMENTO)
|
|
17
|
Procuração e Documento de identificação e endereço dos Procurados
|
|
18
|
Taxa de vistoria inicial (site SEFAZ)
|
|
2 ETAPA - DOCUMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
|
|
19
|
Alvara de construção e Licença de Instalação (dispensado para estabelecimentos já construídos)
|
|
20
|
ART do engenheiro (dispensado para estabelecimentos já construídos)
|
|
22
|
Alvará do Corpo de Bombeiro (exclusivo para estabelecimentos já concluídos)
|
|
23
|
Memorial descritivo da construção
|
|
24
|
Projeto arquitetônico completo
|
|
25
|
TAXA E LAUDO DE ACOMPANHAMENTO
|
|
3 ETAPA - CROQUIS, FORMULARIOS DE ROTULAGEM
|
|
26
|
Croquis de rotulo
|
|
27
|
Formulários de rotulagem (modelo DIAGRO)
|
|
28
|
Taxa de registro de produtos (site SEFAZ)
|
|
4 ETAPA - LICENÇAS E OUTROS DOCUMENTOS
|
|
29
|
Analise de água
|
|
30
|
Atestado de saúde de funcionários
|
|
31
|
Controle de praga e vetores
|
|
32
|
Licença de Funcionamento
|
|
33
|
Licença de Operação ou conformidade ambiental
|
|
34
|
Memorial técnico sanitário APROVADO e Manual de Boas práticas de fabricação
|
|
35
|
Taxa de vistoria final (site SEFAZ)
|
|
36
|
Taxa de título (site SEFAZ)
|
| |
|
INFORMAÇÕES GERAIS:
A documentação pode ser enviada online para a CIPOA através do email: protocolo@diagro.ap.gov.br, ou protocolada pessoalmente na SEDE da DIAGRO;
Tel para contato: 98414-1908
Link para download do Requerimento Padrão para o Serviço de Inspeção Estadual
https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_874091ead009b986b7e44722bec85555.pdf
Link para download de Formulário de Registro de Produto:
https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_ac07ba60810915623ef08a035f274c00.rar
Telefone de contato: (96) 98414-1908
E-mail: narr@diagro.ap.gov.br
