Registro e Rotulagem
O Núcleo de Analise de Registro e Rotulagem, está ligado à Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários – CIPOA, e é responsável pela:
- Regulamentação e Registro dos estabelecimentos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;
- Habilitação dos estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal, e seus subprodutos de valor econômico;
- Aprovação e registro de rotulagem;
- Analise de formulas e embalagens a serem empregadas na elaboração dos produtos de origem animal e vegetal.
De acordo com a Lei Estadual 0869 de 31\12\2004, art. 7º. O registro no órgão competente é condição indispensável para o funcionamento, no Estado do Amapá, dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
Para o registro dos estabelecimentos é necessário a abertura de um processo administrativo, seguido da vistoria do terreno, acompanhamento da construção do empreendimento, registro dos produtos e análise da documentação solicitada.
Para o pagamento das taxas acesse o site: www.sefaz.ap.gov.br
Lista de documentos necessários para o registro de estabelecimentos:
DOCUMENTOS CADASTRAIS ESTAB. INDUSTRIAL |
DOCUMENTOS CADASTRAIS ESTAB. ARTESANAL |
1
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Requerimento Padrão
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2
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Documento de identificação do Proprietário
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3
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Comprovante de endereço do proprietário
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4
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Documento de identificação dos Sócios
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5
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Comprovante de endereço dos Sócios
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6
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ART do estabelecimento
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7
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Carteira do Conselho do Responsável Técnico
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8
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Comprovante de endereço do responsável técnico
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9
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Documento de CNPJ
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10
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Comprovante de endereço do estabelecimento
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11
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Registro na Junta Comercial ou Contrato Social
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12
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Inscrição Estadual
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13
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Termo de compromisso (modelo DIAGRO
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14
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Memorial técnico sanitário
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15
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croqui ou projeto arquitetônico
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16
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Documento de uso do imóvel (ARRENDAMENTO)
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17
|
Procuração (Documento de identificação e endereço dos Procurados)
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18
|
Taxa de vistoria inicial (site SEFAZ)
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2 ETAPA - DOCUMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
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19
|
Alvara de construção e Licença de Instalação (dispensados para estabelecimentos já construídos)
|
20
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ART do engenheiro (dispensado para estabelecimentos já construídos)
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21
|
Alvará do Corpo de Bombeiro (exclusivo para estabelecimentos já concluídos)
|
22
|
Memorial descritivo da construção
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23
|
Projeto arquitetônico completo
|
24
|
TAXA E LAUDO DE ACOMPANHAMENTO
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3 ETAPA - CROQUIS, FORMULARIOS DE ROTULAGEM
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25
|
Croquis de rotulo
|
26
|
Formulários de rotulagem (modelo DIAGRO)
|
27
|
Taxa de registro de produtos (site SEFAZ)
|
4 ETAPA - LICENÇAS E OUTROS DOCUMENTOS
|
28
|
Analise de água
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29
|
Atestado de saúde de funcionários
|
30
|
Controle de praga e vetores
|
31
|
Licença de Funcionamento
|
32
|
Licença de Operação ou conformidade ambiental
|
33
|
Memorial técnico sanitário APROVADO
|
34
|
Manual de boas práticas de fabricação
|
35
|
Taxa de vistoria final (site SEFAZ)
|
36
|
Taxa de título (site SEFAZ)
|
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1
|
Requerimento Padrão
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2
|
Documento de identificação do Proprietário
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3
|
Comprovante de endereço do proprietário
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4
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Documento de identificação e comprovante de endereço dos Sócios
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5
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DAP
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6
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ART do estabelecimento
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7
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Carteira do Conselho do Responsável Técnico
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8
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Documento de identificação e Comprovante de endereço do responsável técnico
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9
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Documento de CNPJ
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10
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Comprovante de endereço do estabelecimento
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11
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Registro na Junta Comercial ou Contrato Social
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12
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Inscrição Estadual
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13
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Termo de compromisso (modelo DIAGRO)
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14
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Memorial técnico sanitário
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15
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croqui ou projeto arquitetônico
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16
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Documento de uso do imóvel (ARRENDAMENTO)
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17
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Procuração e Documento de identificação e endereço dos Procurados
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18
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Taxa de vistoria inicial (site SEFAZ)
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2 ETAPA - DOCUMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO
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19
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Alvara de construção e Licença de Instalação (dispensado para estabelecimentos já construídos)
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20
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ART do engenheiro (dispensado para estabelecimentos já construídos)
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22
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Alvará do Corpo de Bombeiro (exclusivo para estabelecimentos já concluídos)
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23
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Memorial descritivo da construção
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24
|
Projeto arquitetônico completo
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25
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TAXA E LAUDO DE ACOMPANHAMENTO
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3 ETAPA - CROQUIS, FORMULARIOS DE ROTULAGEM
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26
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Croquis de rotulo
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27
|
Formulários de rotulagem (modelo DIAGRO)
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28
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Taxa de registro de produtos (site SEFAZ)
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4 ETAPA - LICENÇAS E OUTROS DOCUMENTOS
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29
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Analise de água
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30
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Atestado de saúde de funcionários
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31
|
Controle de praga e vetores
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32
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Licença de Funcionamento
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33
|
Licença de Operação ou conformidade ambiental
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34
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Memorial técnico sanitário APROVADO e Manual de Boas práticas de fabricação
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35
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Taxa de vistoria final (site SEFAZ)
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36
|
Taxa de título (site SEFAZ)
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INFORMAÇÕES GERAIS:
A documentação pode ser enviada online para a CIPOA através do email: protocolo@diagro.ap.gov.br, ou protocolada pessoalmente na SEDE da DIAGRO;
Tel para contato: 98414-1908
Link para download do Requerimento Padrão para o Serviço de Inspeção Estadual
https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_874091ead009b986b7e44722bec85555.pdf
Link para download de Formulário de Registro de Produto:
https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_ac07ba60810915623ef08a035f274c00.rar
Telefone de contato: (96) 98414-1908
E-mail: narr@diagro.ap.gov.br