Registro e Rotulagem


O Núcleo de Analise de Registro e Rotulagem, está ligado à Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários – CIPOA, e é responsável pela:

  1. Regulamentação e Registro dos estabelecimentos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;
     
  2. Habilitação dos estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal, e seus subprodutos de valor econômico;
     
  3. Aprovação e registro de rotulagem;
     
  4. Analise de formulas e embalagens a serem empregadas na elaboração dos produtos de origem animal e vegetal.

De acordo com a Lei Estadual 0869 de 31\12\2004, art. 7º. O registro no órgão competente é condição indispensável para o funcionamento, no Estado do Amapá, dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

Para o registro dos estabelecimentos é necessário a abertura de um processo administrativo, seguido da vistoria do terreno, acompanhamento da construção do empreendimento, registro dos produtos e análise da documentação solicitada.
Para o pagamento das taxas acesse o site: www.sefaz.ap.gov.br


Lista de documentos necessários para o registro de estabelecimentos:
 

DOCUMENTOS CADASTRAIS ESTAB. INDUSTRIAL DOCUMENTOS CADASTRAIS ESTAB. ARTESANAL

1

Requerimento Padrão

2

Documento de identificação do Proprietário

3

Comprovante de endereço do proprietário

4

Documento de identificação dos Sócios

5

Comprovante de endereço dos Sócios

6

ART do estabelecimento

7

Carteira do Conselho do Responsável Técnico

8

Comprovante de endereço do responsável técnico

9

Documento de CNPJ

10

Comprovante de endereço do estabelecimento

11

Registro na Junta Comercial ou Contrato Social

12

Inscrição Estadual

13

Termo de compromisso (modelo DIAGRO

14

Memorial técnico sanitário

15

croqui ou projeto arquitetônico

16

Documento de uso do imóvel (ARRENDAMENTO)

17

Procuração (Documento de identificação e endereço dos Procurados)

18

Taxa de vistoria inicial (site SEFAZ)

2 ETAPA - DOCUMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

19

Alvara de construção e Licença de Instalação (dispensados para estabelecimentos já construídos)

20

ART do engenheiro (dispensado para estabelecimentos já construídos)

21

Alvará do Corpo de Bombeiro (exclusivo para estabelecimentos já concluídos)

22

Memorial descritivo da construção

23

Projeto arquitetônico completo

24

TAXA E LAUDO DE ACOMPANHAMENTO

3 ETAPA - CROQUIS, FORMULARIOS DE ROTULAGEM

25

Croquis de rotulo

26

Formulários de rotulagem (modelo DIAGRO)

27

Taxa de registro de produtos (site SEFAZ)

4 ETAPA - LICENÇAS E OUTROS DOCUMENTOS

28

Analise de água

29

Atestado de saúde de funcionários

30

Controle de praga e vetores

31

Licença de Funcionamento

32

Licença de Operação ou conformidade ambiental

33

Memorial técnico sanitário APROVADO

34

Manual de boas práticas de fabricação

35

Taxa de vistoria final (site SEFAZ)

36

Taxa de título (site SEFAZ)

 

1

Requerimento Padrão

2

Documento de identificação do Proprietário

3

Comprovante de endereço do proprietário

4

Documento de identificação e comprovante de endereço dos Sócios

5

DAP

6

ART do estabelecimento

7

Carteira do Conselho do Responsável Técnico

8

Documento de identificação e Comprovante de endereço do responsável técnico

9

Documento de CNPJ

10

Comprovante de endereço do estabelecimento

11

Registro na Junta Comercial ou Contrato Social

12

Inscrição Estadual

13

Termo de compromisso (modelo DIAGRO)

14

Memorial técnico sanitário

15

croqui ou projeto arquitetônico

16

Documento de uso do imóvel (ARRENDAMENTO)

17

Procuração e Documento de identificação e endereço dos Procurados

18

Taxa de vistoria inicial (site SEFAZ)

2 ETAPA - DOCUMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO

19

Alvara de construção e Licença de Instalação (dispensado para estabelecimentos já construídos)

20

ART do engenheiro (dispensado para estabelecimentos já construídos)

22

Alvará do Corpo de Bombeiro (exclusivo para estabelecimentos já concluídos)

23

Memorial descritivo da construção

24

Projeto arquitetônico completo

25

TAXA E LAUDO DE ACOMPANHAMENTO

3 ETAPA - CROQUIS, FORMULARIOS DE ROTULAGEM

26

Croquis de rotulo

27

Formulários de rotulagem (modelo DIAGRO)

28

Taxa de registro de produtos (site SEFAZ)

4 ETAPA - LICENÇAS E OUTROS DOCUMENTOS

29

Analise de água

30

Atestado de saúde de funcionários

31

Controle de praga e vetores

32

Licença de Funcionamento

33

Licença de Operação ou conformidade ambiental

34

Memorial técnico sanitário APROVADO e Manual de Boas práticas de fabricação

35

Taxa de vistoria final (site SEFAZ)

36

Taxa de título (site SEFAZ)

 

 INFORMAÇÕES GERAIS:

A documentação pode ser enviada online para a CIPOA através do email: protocolo@diagro.ap.gov.br, ou protocolada pessoalmente na SEDE da DIAGRO;

Tel para contato: 98414-1908

 

Link para download do Requerimento Padrão para o Serviço de Inspeção Estadual 

https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_874091ead009b986b7e44722bec85555.pdf

Link para download de Formulário de Registro de Produto:

https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_ac07ba60810915623ef08a035f274c00.rar

 

Telefone de contato: (96) 98414-1908

E-mail: narr@diagro.ap.gov.br



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