DIAGRO

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2. Registro e Rotulagem

O Núcleo de Analise de Registro e Rotulagem, está ligado à Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários – CIPOA, e é responsável pela:

1. Regulamentação e Registro dos estabelecimentos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;
    
2. Habilitação dos estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal, e seus subprodutos de valor econômico;
    
3. Aprovação e registro de rotulagem;
    
4. Analise de formulas e embalagens a serem empregadas na elaboração dos produtos de origem animal e vegetal.

De acordo com a Lei Estadual 0869 de 31\12\2004, art. 7º. O registro no órgão competente é condição indispensável para o funcionamento, no Estado do Amapá, dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

Para o registro dos estabelecimentos é necessário a abertura de um processo administrativo, seguido da vistoria do terreno, acompanhamento da construção do empreendimento, registro dos produtos e análise da documentação solicitada.
Para o pagamento das taxas acesse o site: www.sefaz.ap.gov.br

Lista de documentos necessários para o registro de estabelecimentos:

 

 Link para download do Requerimento Padrão para o Serviço de Inspeção Estadual 

https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_874091ead009b986b7e44722bec85555.pdf

 Link para download de Formulário de Registro de Produto:

https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_ac07ba60810915623ef08a035f274c00.rar

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