Registro e Rotulagem

O Núcleo de Analise de Registro e Rotulagem, está ligado à Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários – CIPOA, e é responsável pela:

  1. Regulamentação e Registro dos estabelecimentos, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal;
     
  2. Habilitação dos estabelecimentos de produtos de origem animal e vegetal, e seus subprodutos de valor econômico;
     
  3. Aprovação e registro de rotulagem;
     
  4. Analise de formulas e embalagens a serem empregadas na elaboração dos produtos de origem animal e vegetal.

De acordo com a Lei Estadual 0869 de 31\12\2004, art. 7º. O registro no órgão competente é condição indispensável para o funcionamento, no Estado do Amapá, dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.

Para o registro dos estabelecimentos é necessário a abertura de um processo administrativo, seguido da vistoria do terreno, acompanhamento da construção do empreendimento, registro dos produtos e análise da documentação solicitada.
Para o pagamento das taxas acesse o site: www.sefaz.ap.gov.br


Lista de documentos necessários para o registro de estabelecimentos:

 

Estabelecimentos Industriais

Estabelecimentos Artesanais

Taxas referentes ao Processo

Taxas referentes ao Processo

Requerimento Padrão

Requerimento Padrão

RG, CPF, CNPJ, I.E.

RG, CPF ou CNPJ

Planta de titularidade do terreno

Comprovação de Assistência Técnica

Licença de Instalação

DAP

Alvará de obras

Licença ou Dispensa Ambiental

Memorial Econômico - Sanitário

Memorial Econômico - Sanitário

Termo de Compromisso

Termo de Compromisso

Memorial Descritivo da Construção

Memorial Descritivo da Construção

Projetos ou Croquis Arquitetônicos

Projetos ou Croquis Arquitetônicos

Formulários e Croquis para Rotulagem

Formulários e Croquis para Rotulagem

Certificado do CRMV (para estabelecimentos de produtos de origem animal)

Certificado de Análise da Água

Licença de Operação

MBPF

Controle de Pragas e Vetores

Atestado de Saúde dos Funcionários

Licença de Funcionamento

 

Certificado de Análise da Água

 

MBPF

 

Atestado de Saúde dos Funcionários

 


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