O Núcleo de Analise de Registro e Rotulagem, está ligado à Coordenação de Inspeção de Produtos Agropecuários – CIPOA, e é responsável pela:
De acordo com a Lei Estadual 0869 de 31\12\2004, art. 7º. O registro no órgão competente é condição indispensável para o funcionamento, no Estado do Amapá, dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
Para o registro dos estabelecimentos é necessário a abertura de um processo administrativo, seguido da vistoria do terreno, acompanhamento da construção do empreendimento, registro dos produtos e análise da documentação solicitada.
Para o pagamento das taxas acesse o site: www.sefaz.ap.gov.br
Estabelecimentos Industriais |
Estabelecimentos Artesanais |
Taxas referentes ao Processo |
Taxas referentes ao Processo |
Requerimento Padrão |
Requerimento Padrão |
RG, CPF, CNPJ, I.E. |
RG, CPF ou CNPJ |
Planta de titularidade do terreno |
Comprovação de Assistência Técnica |
Licença de Instalação |
DAP |
Alvará de obras |
Licença ou Dispensa Ambiental |
Memorial Econômico - Sanitário |
Memorial Econômico - Sanitário |
Termo de Compromisso |
Termo de Compromisso |
Memorial Descritivo da Construção |
Memorial Descritivo da Construção |
Projetos ou Croquis Arquitetônicos |
Projetos ou Croquis Arquitetônicos |
Formulários e Croquis para Rotulagem |
Formulários e Croquis para Rotulagem |
Certificado do CRMV (para estabelecimentos de produtos de origem animal) |
Certificado de Análise da Água |
Licença de Operação |
MBPF |
Controle de Pragas e Vetores |
Atestado de Saúde dos Funcionários |
Licença de Funcionamento |
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Certificado de Análise da Água |
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MBPF |
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Atestado de Saúde dos Funcionários |
Link para download do Requerimento Padrão para o Serviço de Inspeção Estadual
https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_874091ead009b986b7e44722bec85555.pdf
Link para download de Formulário de Registro de Produto:
https://editor.amapa.gov.br/arquivos_portais/publicacoes/DIAGRO_ac07ba60810915623ef08a035f274c00.rar
Telefone de contato: (96) 98414-1908
E-mail: narr@diagro.ap.gov.br
Tenha acesso a agenda do servidor aqui nesse link
Sistema para emissão de certidão funcional
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Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão
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Sistema de Ouvidoria pública do Amapá
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Portal de Serviços do Governo do Amapá
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Gestor de Documentos do Governo do Amapá
Politicas de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Convênios do Governo Federal